Artigos
Artigos do Autor: Pablo Stolze
26/05/2020
Promessa de Doação no Direito de Família: É mais comum do que você imagina!
Promessa de Doação no Direito de Família: É mais comum do que você imagina! Pablo Stolze[1] Introdução Você já ouviu falar em “promessa de doação”? Tem ideia da sua importância nas relações patrimoniais travadas entre cônjuges e companheiros? O objetivo deste artigo[2] é ...
12/02/2016
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e o sistema jurídico brasileiro de incapacidade civil
Profundo será o impacto da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência – a partir da sua entrada em vigor, em janeiro de 2016. Esta Lei, nos termos do parágrafo único do seu art. 1º, tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legisla ...